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Direito adquirido” em Conceitos

  • ConceitoCompetências materiais exclusivas da união

    Curso de direito constitucional. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências materiais exclusivas da união
  • ConceitoRegime jur??dico do servidor p??blico

    Direito Administrativo. 25?? edi????o. Editora Atlas. S??...

    • Administrativo
    • Regime jur??dico do servidor p??blico
  • ConceitoServiço público em sentido estrito

    Direito Administrativo. 25ª edição. Editora Atlas.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido estrito
  • ConceitoConcessões

    Direito Administrativo. 25ª edição. Editora Atlas.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Concessões
  • ConceitoLicenças

    Direito Administrativo. 25ª edição. Editora Atlas.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
  • ConceitoDiárias

    Direito Administrativo. 25ª edição. Editora Atlas.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Diárias
  • ConceitoAjuda de Custo

    Direito Administrativo. 25ª edição. Editora Atlas.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Ajuda de Custo
  • ConceitoServiços públicos individuais e coletivos

    Direito Administrativo. 25ª edição. Editora Atlas.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos individuais e coletivos