“Devido processo legal substancial” em Conceitos

ConceitoFunções do ministério público
penal pública: apenas o Ministério Público pode propor ação penal pública, salvo se deixar de fazê-lo dentro do prazo legal...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Funções essenciais à justiça
- Ministério público
- Funções do ministério público
ConceitoComércio Eletrônico e Consumidor Digital
era digital como um elemento essencial da experiência humana contemporânea.Referências principais- ARAUJO, Luiz Alberto David...
- Consumidor
- Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
ConceitoDireito de arrependimento em compras online
A execução automática das cláusulas contratuais, baseada em códigos de programação, não pode se sobrepor à norma legal.
- Consumidor
- Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
- Regras para Comércio Eletrônico
- Direito de arrependimento em compras online
ConceitoEmpresas públicas
Referências principais- ARAUJO, Luiz Alberto David, e JUNIOR, Vidal Serrano Nunes.
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração Pública Indireta
- Empresas públicas
ConceitoInviolabilidades - imunidades materiais
Referências principais- ARAUJO, Luiz Alberto David, e JUNIOR, Vidal Serrano Nunes.
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Estatuto dos deputados e senadores
- Inviolabilidades - imunidades materiais
ConceitoDescentralização
algumas funções administrativas a outros entes que não integrassem efetivamente a Administração Pública direta.A este processo...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração Pública Indireta
- Descentralização
ConceitoCompetências
julgamento dos crimes militares definidos na legislação vigente, especialmente no Código Penal Militar (CPM) e Código de Processo...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Justiça militar
- Competências
ConceitoControle ou tutela
Assim, a Administração Pública não está livre para deixar de obedecer a lei, tampouco pode esta atuar sem prévio amparo legal...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Controle ou tutela