“Devido processo legal substancial” em Conceitos

ConceitoAuxílio-reclusão
Além disso, a reforma estabeleceu que o auxílio-reclusão será devido apenas aos dependentes de segurados que recebam até...
- Previdenciário
- Benefícios da seguridade social
- Planos de benefícios da previdência social
- Benefícios
- Auxílio-reclusão
ConceitoDomicílio da pessoa natural
Domicílio necessário ou legal: fixados sem a liberdade de escolha.Possuem domicílio necessário ou legal:- Incapaz: no...
- Civil
- Pessoas
- Pessoas naturais
- Personalidade e capacidade
- Domicílio da pessoa natural
ConceitoEmancipação
o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.Emancipação legal ocorre pelo casamento, pelo exercício de emprego público...
- Civil
- Pessoas
- Pessoas naturais
- Personalidade e capacidade
- Emancipação
ConceitoPresunção
desconhecido".A presunção, portanto, é uma forma de demonstrar um fato através de um raciocínio indutivo.A presunção pode ser:- Legal...
- Civil
- Provas do negócio jurídico
- Espécies de provas
- Presunção
ConceitoLesão corporal com violência doméstica
O texto legal, no parágrafo 9º, prevê a incidência de uma qualificadora na modalidade de lesão corporal leve.
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Lesões corporais
- Lesão corporal com violência doméstica
ConceitoCompetências com sanção do presidente da república
legislativo das espécies normativas constitucionalmente previstas (art. 59, CF).Quanto ao processo legislativo, o Congresso...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Congresso nacional
- Competências com sanção do presidente da república
ConceitoResolução de Disputas
Terminada as etapas do processo, o particular vencedor firma contrato de concessão com a Administração Pública (Lei nº 8.987...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Contrato de Concessão
- Resolução de Disputas
ConceitoRetribuição pelo Exercício de Função de Direção, Chefia e Assessoramento
da legalidade, os requisitos e condições de reconhecimento da retribuição prescindem da existência de prévia disposição legal...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direitos e Vantagens
- Retribuição pelo Exercício de Função de Direção, Chefia e Assessoramento