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Devido processo legal processual” em Conceitos

  • ConceitoContratos de Consumo

    consumo partem do reconhecimento expresso da desigualdade estrutural entre as partes, sendo o consumidor, por definição legal...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
  • ConceitoDireito à reparação de danos

    Não se trata de uma faculdade do juiz ou do fornecedor, mas de um imperativo legal de justiça compensatória e preventiva.A...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
    • Direito à reparação de danos
  • ConceitoOrganização do estado

    No mais, não há a possibilidade de destituição pelo Parlamento, salvo em raras situações que possam culminar com um processo...

    • Constitucional
    • Organização do estado
  • ConceitoOrganização político-administrativa

    vontades que estipula a instituição e regras basilares do modelo federativo, razão pela qual sua modificação depende se processo...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
  • ConceitoSegurado empregado

    inclusive os trabalhadores domésticos e avulsos, o salário de contribuição é composto pela totalidade dos rendimentos pagos, devidos...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Segurado empregado
  • ConceitoRemuneração e abono de férias

    respectivo período concessivo e seu pagamento deverá obedecer a regra do art. 145, da CLT (CASSAR, 2018).Por expressa previsão legal...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Remuneração e abono de férias
  • ConceitoEstado de sítio

    declaração de estado de guerra; ou resposta a agressão armada estrangeira.Assim como no estado de defesa, não há uma imposição legal...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de sítio
  • ConceitoMaus-tratos

    A conduta tipificada é de ação múltipla e vinculada, ou seja, para a incidência do delito, deve o agente necessariamente...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Maus-tratos