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Devido processo legal processual” em Conceitos

  • ConceitoCâmara dos deputados

    O Poder Legislativo é aquele responsável pela realização do processo legislativo, bem como pela fiscalização da...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Câmara dos deputados
  • ConceitoCompetências dos tribunais de contas

    tomadas pelo Poder Legislativo, como por exemplo, a apuração de eventual irregularidade a dar ensejo e embasamento a um processo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Tribunal de contas
    • Competências dos tribunais de contas
  • ConceitoConselho nacional do ministério público

    correcional e, além de receber queixas e denúncias contra membros e órgãos do Ministério Público, também pode instaurar processo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Conselho nacional do ministério público
  • ConceitoMinistros de estado

    República, de acordo com a sua vontade.Além de serem sujeitos a demissão, os Ministros de Estado também podem sofrer processo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Ministros de estado
  • ConceitoTrabalho aos domingos

    bem como entre o término de uma semana de trabalho e o início da semana subsequente (ROMAR, 2021).Por expressa previsão legal...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Períodos de descanso
    • Trabalho aos domingos
  • ConceitoRufianismo

    A ação de tirar proveito consiste em extrair ganhos, de forma habitual, da prostituição alheia, devendo a vantagem ser de...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
    • Rufianismo
  • ConceitoViolação, sonegação ou destruição de correspondência

    O delito é material, sendo cabível a conduta tentada. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade de correspondência
    • Violação, sonegação ou destruição de correspondência
  • ConceitoRixa

    É admitida a participação em sentido estrito daquele que induz, instiga ou auxilia a prática do delito.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Rixa