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Devido processo legal processual” em Conceitos

  • ConceitoComissões permanentes e termporárias

    dos Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), ficando para o Poder Legislativo a função precípua de realizar o processo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
    • Comissões permanentes e termporárias
  • ConceitoEstatuto dos deputados e senadores

    interligada, sem prejuízo da indispensável independência.Ao Poder Legislativo foi atribuída a função precípua de realizar o processo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
  • ConceitoFurto simples

    Já a jurisprudência entende que o delito se consuma com a inversão da posse e a cessação da clandestinidade.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Furto
    • Furto simples
  • ConceitoApropriação de coisa achada

    O delito é material, sendo cabível a conduta tentada. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação de coisa achada
  • ConceitoDação em pagamento

    por meio do qual o primeiro concorda em receber do segundo, para exonerá-lo da dívida, prestação diversa da que lhe é devida...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Dação em pagamento
  • ConceitoAuxílio-reclusão

    Além disso, a reforma estabeleceu que o auxílio-reclusão será devido apenas aos dependentes de segurados que recebam até...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Benefícios
    • Auxílio-reclusão
  • ConceitoDomicílio da pessoa natural

    Domicílio necessário ou legal: fixados sem a liberdade de escolha.Possuem domicílio necessário ou legal:- Incapaz: no...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Domicílio da pessoa natural
  • ConceitoLesão corporal com violência doméstica

    O texto legal, no parágrafo 9º, prevê a incidência de uma qualificadora na modalidade de lesão corporal leve.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Lesão corporal com violência doméstica