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Devido processo legal formal” em Conceitos

  • ConceitoCláusulas

    serviço público pode ser prestado por um particular, o qual, por sua vez, deverá ter se sagrado vencedor do respectivo processo...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão
    • Cláusulas
  • ConceitoRixa

    É admitida a participação em sentido estrito daquele que induz, instiga ou auxilia a prática do delito.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Rixa
  • ConceitoReceptação de animal

    O delito deve ser doloso, com a presença do elemento subjetivo de finalidade de produção ou de comercialização.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Receptação
    • Receptação de animal
  • ConceitoPagamento em consignação

    E isso ocorre ante o fato de que, ao não realizar o pagamento no local, forma e tempo acordados, o devedor poderá estar sujeito...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Pagamento em consignação
  • ConceitoAbuso de direito

    segundo tal dispositivo legal o abuso de direito é definido como um ato ilícito.

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Abuso de direito
  • ConceitoDireito à informação

    e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”.A eficácia do direito à informação não se restringe ao cumprimento formal...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
    • Direito à informação
  • ConceitoBens móveis e imóveis

    por uma ação humana (exemplo, uma árvore cortada do solo para se transformar em um enfeite).- Móveis por determinação legal...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens móveis e imóveis
  • ConceitoInjúria real

    A injúria real é uma modalidade qualificada do delito de injúria, previsto no § 2º do art. 140 do Código Penal,...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Injúria
    • Injúria real