“Devido processo legal formal” em Conceitos

ConceitoDefinição e notas introdutórias sobre responsabilidade civil
o pagamento devido ou indenização pelos prejuízos causados em virtude do inadimplemento da obrigação originária na forma...
- Civil
- Responsabilidade civil
- Obrigação de indenizar
- Definição e notas introdutórias sobre responsabilidade civil
ConceitoAdicional por Serviço Extraordinário
Neste contexto, o adicional por serviços extraordinários é aquele devido em casos de labor prestado por servidor público...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direitos e Vantagens
- Adicional por Serviço Extraordinário
ConceitoLesão corporal com violência doméstica
O texto legal, no parágrafo 9º, prevê a incidência de uma qualificadora na modalidade de lesão corporal leve.
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Lesões corporais
- Lesão corporal com violência doméstica
ConceitoAção penal pública condicionada à representação
O Código de Processo Penal aponta que a representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.
- Penal
- Ação penal
- Tipos de ação penal
- Ação penal pública condicionada à representação
ConceitoAmeaça
O crime é formal, e consuma-se quando a vítima toma conhecimento da ameaça empregada.
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a liberdade pessoal
- Ameaça
ConceitoPresunção
de demonstrar um fato através de um raciocínio indutivo.A presunção pode ser:- Legal - decorrem da lei.
- Civil
- Provas do negócio jurídico
- Espécies de provas
- Presunção
ConceitoConsiderações gerais e partes
A cessão de crédito poderá ser voluntária, legal ou judicial.
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Transmissão das obrigações
- Cessão de crédito
- Considerações gerais e partes
ConceitoLesões corporais
Trata-se de delito material, exigindo prova pericial.
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Lesões corporais