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Deveres do estado relacionados à saúde” em Conceitos

  • ConceitoAspectos introdutórios

    Ao longo da evolução da sociedade e dos conflitos que a permeiam, viu-se que a “justiça privada” não era capaz de dar à...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Aspectos introdutórios
  • ConceitoConteúdo e abrangência

    à defesa técnica, ou seja, de ver-se assistido por um advogado contratado ou por um defensor constituído pelo Estado (p.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Conteúdo e abrangência
  • ConceitoResponsabilidade subjetiva e objetiva

    como o de transporte, ou de trabalho, só para lembrar os exemplos mais conhecidos – implica a existência de riscos inertes à...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de responsabilidade
    • Responsabilidade subjetiva e objetiva
  • ConceitoAto ilícito

    capazes de gerar repercussão jurídica.Os fatos jurídicos desmembram-se em: (i) fatos naturais – acontecimentos inerentes à...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Ato ilícito
  • ConceitoSupressão ou alteração de marca em animais

    A conduta deve ser dolosa. O crime é formal, sendo cabível a conduta tentada.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Usurpação
    • Supressão ou alteração de marca em animais
  • ConceitoServiços públicos exclusivos e não exclusivos

    que são essenciais à compreensão do objetivo daquele serviço e à sua execução.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos exclusivos e não exclusivos
  • ConceitoLesão corporal grave

    motivação ou à personalidade do agente.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Lesão corporal grave
  • ConceitoServiços públicos originários e derivados

    interesse público é o serviço público, o qual nada mais é do que “toda atividade material que a lei atribui ao Estado para...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos originários e derivados