Busca AIConceitosTodas as Áreas“Deveres do estado relacionados à saúde” em ConceitosConceitoTipos de ação penalA Ação Penal Pública Condicionada à Representação ocorre quando a propositura da Ação penal Pública está condicionada...PenalAção penalTipos de ação penalConceitoControle ou tutelade forma subordinada à lei.AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaControle ou tutelaConceitoEficácia vertical dos direitos fundamentaisEnquanto direitos de defesa, ligados à liberdade, exigem uma abstenção do Estado, ou seja, têm como destinatários os Poderes...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisEficácia dos direitos fundamentaisEficácia vertical dos direitos fundamentaisConceitoCondições de elegibilidadeElementos de teoria geral do Estado. 33. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.- LENZA, Pedro.ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos políticosCondições de elegibilidadeConceitoPrincípio in dubio pro reoÉ quando concorre o in dubio pro reo: o juiz, diante da incerteza de responsabilidade penal do réu, deverá absolvê-lo.Com...Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio in dubio pro reoConceitoIntervençãopoder-dever de fiscalização do ente público, com vistas à realização dos princípios de continuidade e adequação do serviço...AdministrativoServiços públicosConcessãoIntervençãoConceitoObjetivos da seguridade socialindivíduo no custeio da seguridade social deve se dar em atenção à sua capacidade econômica.ConstitucionalOrdem socialSeguridade socialObjetivos da seguridade socialConceitoIndeclinabilidade-Inafastabilidadetodos os indivíduos o direito de acesso ao Poder Judiciário, garantindo de forma igualitária a possibilidade de submeter à...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosJurisdiçãoPrincípiosIndeclinabilidade-Inafastabilidade1...666768...133