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Deveres do estado relacionados à saúde” em Conceitos

  • ConceitoDecreto do Poder Concedente

    se assim for mais vantajoso à concretização do interesse público.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção
    • Decreto do Poder Concedente
  • ConceitoSalário mínimo

    intimamente relacionado com a própria subsistência e sobrevivência do empregado, o direito à percepção do salário mínimo...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
  • ConceitoSigiloso

    bem como pela necessidade de preservação da imagem do investigado, em observância ao princípio do estado de inocência,...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Sigiloso
  • ConceitoPrescrição

    e art. 129, da CLT), como instrumento de proteção à integridade física e mental do trabalhador, sem qualquer prejuízo da...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Prescrição
  • ConceitoJustiça do trabalho

    O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça do trabalho
  • ConceitoAfastamentos

    submissão do servidor público a regime jurídico específico (art. 39), datado de deveres e prerrogativas específicas e relacionados...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Afastamentos
  • ConceitoSubstituição

    estatais aos quais compete o exercício da função administrativa stricto sensu e/ou política, desenvolvendo atividades voltadas à...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Substituição
  • ConceitoUnidirecional

    Desta forma, não devem ser emitidas quaisquer opiniões subjetivas sobre as provas coletadas e diligências realizadas, apenas...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Unidirecional