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Deveres do estado relacionados à saúde” em Conceitos

  • ConceitoReceitas de outras fontes

    parágrafo único, do art. 243 da CF, repassados pelo INSS aos órgãos responsáveis pelas ações de proteção à saúde e a ser...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Receitas
    • Receitas de outras fontes
  • ConceitoAutonomia interna

    Elementos de teoria geral do Estado. 33. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.- LENZA, Pedro.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Autonomia interna
  • ConceitoProteção Administrativa

    CDC reconhece o papel do Estado na harmonização das relações de consumo, promovendo a intervenção administrativa quando...

    • Consumidor
    • Proteção Administrativa
  • ConceitoContraditório

    trazendo certeza e segurança jurídica à demanda.Mais do que reconhecer a necessidade de se conferir iguais oportunidades...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
  • ConceitoObrigações Solidárias

    A solidariedade existe quando, em havendo múltiplos credores (solidariedade ativa), cada qual com direito à totalidade...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Solidárias
  • ConceitoTutela Coletiva

    civis legalmente constituídas há pelo menos um ano, com objetivos estatutários voltados à defesa do consumidor.

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
  • ConceitoConsórcio público

    administrativa stricto sensu e/ou política, ao qual cabe o desenvolvimento de atividades voltadas à realização de um interesse...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Consórcio público
  • ConceitoPrincípio da vulnerabilidade e sua aplicação

    Reconhecida a situação de vulnerabilidade do consumidor no acesso às provas indispensáveis à demonstração de procedência...

    • Consumidor
    • Princípios Gerais
    • Princípio da vulnerabilidade e sua aplicação