“Deveres do estado relacionados à saúde” em Conceitos

ConceitoDano simples
O dano deve ser doloso e, conforme pensamento doutrinário majoritário, não há necessidade da configuração de um elemento...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Dano
- Dano simples
ConceitoFraude no comércio
A conduta deve ser dolosa, com a presença do dolo direto ou eventual.
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Estelionato e outras fraudes
- Fraude no comércio
ConceitoEstupro
Classificações principaisO estupro deve ser doloso.
- Penal
- Crimes contra a dignidade sexual
- Crimes contra a liberdade sexual
- Estupro
ConceitoMediação para servir a lascívia de outrem
caso concreto.Classificações principaisA conduta deve ser dolosa.
- Penal
- Crimes contra a dignidade sexual
- Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
- Mediação para servir a lascívia de outrem
ConceitoRufianismo
Classificações principaisA conduta deve ser dolosa, e se trata de crime comum.
- Penal
- Crimes contra a dignidade sexual
- Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
- Rufianismo
ConceitoDisponibilidade
no prazo legal;- Perdão: o perdão poderá ocorrer até o trânsito em julgado da sentença, e deve aproveitar os demais acusados...
- Processo Penal
- Ação penal
- Princípios
- Disponibilidade
ConceitoIndisponibilidade
Caso ao final da instrução probatória o Ministério Público verifique que não há provas suficientes para a condenação, deve...
- Processo Penal
- Ação penal
- Princípios
- Indisponibilidade
ConceitoIndivisibilidade
A indivisibilidade determina que a ação penal não pode ser fracionada, ou seja, oferecida apenas a alguns autores do...
- Processo Penal
- Ação penal
- Princípios
- Indivisibilidade