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Deveres do estado relacionados à saúde” em Conceitos

  • ConceitoCessão de contrato

    das disposições relativas à cessão de crédito (como os art. 295 e 296 do Código Civil).São casos comuns de transferência...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Cessão de contrato
  • ConceitoMajorantes comuns dos crimes contra a dignidade sexual

    Incide a majorante mesmo se a gravidez for interrompida posteriormente.- se o agente transmite à vítima doença sexualmente...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Disposições gerais
    • Majorantes comuns dos crimes contra a dignidade sexual
  • ConceitoDefinição dos contribuintes

    outro lado, optam voluntariamente por contribuir para a Previdência Social, mesmo sem exercer atividade remunerada, visando à...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
  • ConceitoDomicílio das pessoas jurídicas

    domicílio do réu.- Quando o Estado ou o Distrito Federal for réu - o foro poderá ser o de domicílio do autor, o do local...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Domicílio das pessoas jurídicas
  • ConceitoAção declaratória de constitucionalidade

    O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Ação declaratória de constitucionalidade
  • ConceitoAgências reguladora

    estatais dotados de função administrativa stricto sensu e/ou política, ao qual cabe o desenvolvimento de atividades voltadas à...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Agências reguladora
  • ConceitoGarantias e vedações

    O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
    • Garantias e vedações
  • ConceitoEmissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant

    A conduta deve ser dolosa, sendo necessário que o sujeito ativo saiba que o título está em desacordo com a disposição legal...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant