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Deveres do estado relacionados à saúde” em Conceitos

  • ConceitoCaducidade

    público, eis que promove “utilidade ou comodidade material fruível diretamente pelos administrados, prestado pelo Estado...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Caducidade
  • ConceitoPartidos políticos

    Elementos de teoria geral do Estado. 33. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.- LENZA, Pedro.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
  • ConceitoAssistência social

    é possível pensar que a assistência social é a que ainda mantém um viés assistencialista, reduzindo sua potencialidade à...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Assistência social
  • ConceitoSolidariedade Passiva

    Se a solidariedade ativa diz respeito à pluralidade de credores, a solidariedade passiva, por sua vez, está relacionada...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Solidárias
    • Solidariedade Passiva
  • ConceitoDevido processo legal como metaprincípio

    garantias e prerrogativas essenciais à realização de um projeto justo e igualitário.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal como metaprincípio
  • ConceitoDivulgação de segredo

    que se processa mediante ação penal pública condicionada à representação.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
    • Divulgação de segredo
  • ConceitoFavorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável

    Código Penal e consiste nas ações de “submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes sexuais contra vulnerável
    • Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável
  • ConceitoDevido processo legal formal

    tais como o direito ao contraditório, ao juiz natural, à publicidade dos atos judiciais, à duração razoável do processo...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal formal