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Deveres do estado relacionados à saúde” em Conceitos

  • ConceitoEficácia horizontal dos direitos fundamentais

    e a violência não eram oriundas apenas do Estado, podendo ter origem em outros particulares, o que gerou mudança na possibilidade...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
    • Eficácia horizontal dos direitos fundamentais
  • ConceitoGarantia a não autoincriminação

    negar as provas demandadas pelo juiz que possam implicar em prejuízo para o réu, posto que este não poderá ser coagido à...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
    • Garantia a não autoincriminação
  • ConceitoInteligência artificial e relações de consumo

    e à finalidade do tratamento de dados.No atendimento ao consumidor, embora a IA proporcione maior eficiência e redução de...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Novas tipologias no consumo digital
    • Inteligência artificial e relações de consumo
  • ConceitoModalidades - delegação e expromissão

    De forma semelhante à delegação, poderá ser liberatória ou cumulativa.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Assunção de dívida
    • Modalidades - delegação e expromissão
  • ConceitoRixa

    com relação à conduta dos demais rixosos.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Rixa
  • ConceitoPrincípios processuais penais

    ou o elemento predominante na constituição de algo, como um corpo orgânico.Luís Diez Picazo amplia essa definição ao relacionar...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
  • ConceitoBem de família convencional

    que não ultrapassem o valor desse.O bem de família convencional é inalienável e impenhorável, salvo: - dívidas anteriores à...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bem de família
    • Bem de família convencional
  • ConceitoRegime de economia familiar

    regime de economia familiar, particularmente em relação à comprovação da atividade rural e às condições de trabalho.

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Regime de economia familiar