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Dever de uniformização jurisprudencial” em Conceitos

  • ConceitoObjeto do pagamento e prova

    ou poderiam pagar ou receber, a partir do art. 313 do Código Civil, passa-se, a abordar as suas condições objetivas.O dever...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Objeto do pagamento e prova
  • ConceitoOrdem econômica e financeira

    Além de fiscalizar, o Estado também deve atuar de forma ativa na ordem econômica, promovendo o fomento e incentivo à iniciativa...

    • Constitucional
    • Ordem econômica e financeira
  • ConceitoImpedimentos e vacância

    Na hipótese de vacância dupla (do Presidente e do Vice), devem ser chamadas novas eleições, consideradas as seguintes peculiaridades...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Presidente e Vice-presidente
    • Impedimentos e vacância
  • ConceitoAdicional Noturno

    Uniformização de Interpretação de Lei nº 5002483-62.2021.4.04.7200/SC.Vale dizer que este adicional não é devido aos servidores...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Adicional Noturno
  • ConceitoPosse e do Exercício

    bem como arts. 11 e seguintes da Lei nº 8.112/90).As regras do certame devem constar em edital a ser amplamente publicado...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Posse e do Exercício
  • ConceitoLevar ao conhecimento do Poder Público e da Concessionária irregularidades

    direito é, também, corolário direto do dever de transparência da atividade administrativa, permitindo a constante avaliação...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Levar ao conhecimento do Poder Público e da Concessionária irregularidades
  • ConceitoDiretrizes das ações governamentais na área da assistência social

    social, destacando ser esta um direito do indivíduo e um dever do Estado.Ainda, e com vistas à concretização da PNAS, foi...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Assistência social
    • Diretrizes das ações governamentais na área da assistência social
  • ConceitoConceito

    Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli,...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Conceito