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Dever de uniformização jurisprudencial” em Conceitos

  • ConceitoObjetivos da assistência social

    socioassistenciais.Importante destacar que, para que os objetivos da assistência social sejam efetivamente concretizados a atuação estatal deve...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Assistência social
    • Objetivos da assistência social
  • ConceitoBens dos estados

    protegê-los da exploração por particulares, ou mesmo para melhor determinar como eventual exploração por particulares pode e deve...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Bens dos estados
  • ConceitoMilitares dos estados, distrito federal e territórios

    deve se dar de forma restritiva, garantindo-se ao militar o direito de participar de passeatas e reuniões, desde que o faça...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Militares dos estados, distrito federal e territórios
  • ConceitoCaracterísticas do poder constituinte originário

    circunstanciais da vida política, econômica e social, ele prevê a atuação do Poder Constituinte Reformador, cuja atuação deve...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte originário
    • Características do poder constituinte originário
  • ConceitoUniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais

    Já por equivalência, os valor das prestações pagas a urbanos e rurais deve ser proporcionalmente igual, ponderadas as diferentes...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
    • Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais
  • ConceitoSegurado facultativo

    Primeiramente, o interessado deve ter idade mínima de 16 anos, conforme estabelecido pelo Decreto nº 3.048/99.

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Segurado facultativo
  • ConceitoFunções do ministério público

    público e social (inclusive aqueles atinentes à observância da moralidade pública) devem ser objeto de atuação do Ministério...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Funções do ministério público
  • ConceitoInterpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho

    da norma correta por parte do julgador, atividades estas que devem seguir determinados caminhos e orientações.Com a interpretação...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho