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Dever de auxílio” em Conceitos

  • ConceitoConcessionária

    Para tanto, a Administração Pública deve realizar uma licitação (Lei nº 8.666/1993 – Lei das Licitações -, com as alterações...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessionária
  • ConceitoUsuários

    interesse público.Assim, e independentemente da corrente doutrinária a que se filia, é inegável que a Administração Pública deve...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
  • ConceitoPrincípio da primazia da realidade

    documentos não só será afastada pelo reconhecimento do contrato realidade, como também deve ser compreendida como nítida...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da primazia da realidade
  • ConceitoPrincípios do ministério público

    O Ministério Público, no desempenho das suas atribuições constitucionais, deve observar alguns princípios, os quais...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Princípios do ministério público
  • ConceitoSolidariedade Ativa

    obrigação for indivisível).Caso o devedor deseje apresentar alguma motivação pessoal contra os credores para excepcionar seu dever...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Solidárias
    • Solidariedade Ativa
  • ConceitoAcepção e alcance

    Processo Civil, cabendo a estes o dever de ajustar às previsões constitucionais à necessidade e realidade das demandas judiciais...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Acepção e alcance
  • ConceitoObrigações Divisíveis e Indivisíveis

    A mesma lógica deverá ser aplicada em caso de transação, novação, compensação ou confusão (CC, art. 262, parágrafo único)...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Divisíveis e Indivisíveis
  • ConceitoConceito atual

    Pelo princípio da juridicidade tem-se que a vida em sociedade (especialmente no que tange ao exercício do Poder Público) deve...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Conceito atual