Busca AIConceitosTodas as Áreas“Dever de auxílio” em ConceitosConceitoAutarquiasSua raiz principiológica vem do art. 37, XIX, da Constituição Federal, sendo que cada autarquia deve ser criada e regida...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaAutarquiasConceitoSupremacia do interesse públicoexecução das políticas públicas previamente elaboradas (BARROSO, 2020).No exercício dessas atividades a Administração Pública deve...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaSupremacia do interesse públicoConceitoCaracterísticas do poder constituinte origináriocircunstanciais da vida política, econômica e social, ele prevê a atuação do Poder Constituinte Reformador, cuja atuação deve...ConstitucionalConstituição e poder constitucionalPoder constituintePoder constituinte originárioCaracterísticas do poder constituinte originárioConceitoAutonomia internadisciplina e fidelidade partidária.A autonomia partidária, porém, deve respeitar os princípios básicos estabelecidos na...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisPartidos políticosAutonomia internaConceitoObjetivos da assistência socialsocioassistenciais.Importante destacar que, para que os objetivos da assistência social sejam efetivamente concretizados a atuação estatal deve...ConstitucionalOrdem socialSeguridade socialAssistência socialObjetivos da assistência socialConceitoBens dos estadosprotegê-los da exploração por particulares, ou mesmo para melhor determinar como eventual exploração por particulares pode e deve...ConstitucionalOrganização do estadoEstadosBens dos estadosConceitoMilitares dos estados, distrito federal e territóriosdeve se dar de forma restritiva, garantindo-se ao militar o direito de participar de passeatas e reuniões, desde que o faça...ConstitucionalOrganização do estadoMilitares dos estados, distrito federal e territóriosConceitoRegime jurídico dos magistradosO Poder Judiciário deve exercer seu mister de forma autônoma, independente e imparcial, de modo a garantir a todos...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioRegime jurídico dos magistrados1...104105106...113
