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Dever de auxílio” em Conceitos

  • ConceitoGarantias e vedações dos membros do ministério público

    da União tenham autonomia para disciplinar e organizar seu funcionamento, tais garantias e vedações são obrigatórias e devem...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Garantias e vedações dos membros do ministério público
  • ConceitoPrincípios

    tem seu valor e servem de norte interpretativo, contudo, devem, antes de tudo, estar em conformidade com a norma e princípios...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
  • ConceitoCompetências com sanção do presidente da república

    Federal (art. 44, CF).A principal atribuição do Congresso Nacional é, portanto, o exercício da função legislativa, sendo seu dever...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Competências com sanção do presidente da república
  • ConceitoProteção Contratual

    transparência, nesse cenário, não se restringe à mera formalidade redacional, mas constitui dever jurídico de clareza, inteligibilidade...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
  • ConceitoServiço público em sentido estrito

    os grandes nortes da atividade administrativa: (i) supremacia do interesse público, ou seja, a atividade administrativa deve...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido estrito
  • ConceitoCrimes comuns

    contra o Presidente da República, a mesma deve ser submetida a um juízo de admissibilidade perante a Câmara dos Deputados...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Crimes comuns
  • ConceitoUniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais

    Já por equivalência, os valor das prestações pagas a urbanos e rurais deve ser proporcionalmente igual, ponderadas as diferentes...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
    • Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais
  • ConceitoSegurado facultativo

    Primeiramente, o interessado deve ter idade mínima de 16 anos, conforme estabelecido pelo Decreto nº 3.048/99.

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Segurado facultativo