“Devedor” em Conceitos
- ConceitoUnidade
Analisando o conceito, tem-se que a definição de jurisdição pode ser dada como o dever de dizer o Direito diante de um conflito...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Características
- Unidade
- ConceitoCompetências
uma autuação do Ministério Público do Trabalho).Além dessas competências constitucionais mais genéricas, os TRT’s têm o dever...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Justiça do trabalho
- Competências
- ConceitoAdministração pública
Logo, cabe à Administração Pública, dentro dos limites constitucionais e legais previamente fixados, o dever de concretização...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração pública
- ConceitoAto ilícito
dano” (Programa de Responsabilidade Civil, 14ª ed., Atlas, p. 16).O ato ilícito consiste, portanto, na violação de um dever...
- Civil
- Responsabilidade civil
- Obrigação de indenizar
- Ato ilícito
- ConceitoResponsabilidade subjetiva e objetiva
O dever de indenizar é uma consequência lógica desse risco criado, ainda que sua conduta seja isenta de culpa.Cumpre aqui...
- Civil
- Responsabilidade civil
- Obrigação de indenizar
- Espécies de responsabilidade
- Responsabilidade subjetiva e objetiva
- ConceitoEstado de sítio
Judiciário.Assim como o estado de defesa, o estado de sítio faz parte do que se denomina “sistema constitucional de crises", devendo...
- Constitucional
- Defesa do estado e das instituições democráticas
- Estado de sítio
- ConceitoHipóteses, procedimento e prazo
extraordinariamente, no prazo de cinco dias.O Congresso Nacional apreciará o decreto dentro de dez dias contados de seu recebimento, devendo...
- Constitucional
- Defesa do estado e das instituições democráticas
- Estado de defesa
- Hipóteses, procedimento e prazo
- ConceitoCompetências legislativas privativas da união
Veja-se que a competência para legislar de forma geral permanece com a União, devendo a legislação complementar deixar claro...
- Constitucional
- Organização do estado
- União
- Competências legislativas privativas da união