Busca AIConceitosTodas as Áreas“Descentralização política e administrativa” em ConceitosConceitoNatureza jurídicaPor ser um procedimento de caráter administrativo pode ser instaurado e conduzido pela autoridade policial.Processo PenalInquérito policialNatureza jurídicaConceitoDiretrizes das ações governamentais na área da assistência socialeixo principal da PNAS e do SUAS as seguintes diretrizes:- Matricialidade sociofamiliar.- Descentralização político-administrativa...ConstitucionalOrdem socialSeguridade socialAssistência socialDiretrizes das ações governamentais na área da assistência socialConceitoDesarquivamentoquando revista pela autoridade administrativa superior é que se sujeitaria às regras de desarquivamento condicionada ao surgimento...Processo PenalInquérito policialDesarquivamentoConceitoCrimes de responsabilidadesObservada a divisão de competências colocada pela Constituição Federal, ao Poder Executivo cabe o exercício da função administrativa...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder executivoResponsabilidade do presidente da repúblicaCrimes de responsabilidadesConceitoConselho nacional de justiçadentro do Poder Judiciário, cuja função precípua é a de realizar o controle da atuação administrativa, financeira e jurisdicional...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioConselho nacional de justiçaConceitoMunicípiosautonomia administrativa (capacidade de se autogovernar) e constituído de órgãos político-administrativos próprios.ConstitucionalOrganização do estadoMunicípiosConceitoOrganização da seguridade socialA Constituição Federal de 1988 é mais do que um conjunto de regras e princípios referentes à organização político-administrativa...PrevidenciárioCusteio da seguridade socialOrganização da seguridade socialConceitoOutros mecanismos de investigaçãoinvestigação das infrações penais sejam, como regra, de competência das polícias judiciais, há também autoridades administrativas...Processo PenalInquérito policialOutros mecanismos de investigação1...697071...79
