Busca AIConceitosTodas as Áreas“Descentralização, com direção única em cada esfera de governo” em ConceitosConceitoCargo Públicoart. 39, da Constituição Federal (com a redação decorrente da ADIN 2135, STF).Cada entidade estatal tem autonomia constitucional...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoConceitoTerritórios federaisde um poder central e outros periféricos, todos interligados, porém, autônomos em poderes para se auto governar e legislar...ConstitucionalOrganização do estadoOrganização político-administrativaTerritórios federaisConceitoFatos naturaisFatos naturais ou fatos jurídicos em sentido estrito são acontecimentos naturais que reverberam na esfera jurídica...CivilTeoria geral dos fatos jurídicosFatos lícitosFatos naturaisConceitoRegime jurídico do servidor públicose estabelecer um regime estatutário claro para os servidores públicos da Administração Pública em todas as suas esferas...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoConceitoCongresso nacionala produção das diversas formas e atos normativos previstos na Constituição Federal, cada qual com suas especificidades e...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCongresso nacionalConceitoPoderes da uniãohistoricamente conquistados.Classificações principaisA divisão de poderes consiste em estabelecer a órgãos diferentes cada...ConstitucionalPrincípios fundamentaisPoderes da uniãoConceitoExceção da verdadepropor ou não a ação penal.- nos fatos imputados contra o presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a honraCalúniaExceção da verdadeConceitoBens dos estadoscada membro federativo seja muito bem delimitada e respeitada.ConstitucionalOrganização do estadoEstadosBens dos estados1...808182...99
