Busca AIConceitosTodas as Áreas“Defesa do meio ambiente” em ConceitosConceitoRevisão criminalprevistos em lei, seja efetuado o reexame de um processo já encerrado por decisão transitada em julgada.Não trata-se de mero...Processo PenalTeoria geral dos recursosRecursos em espécieRevisão criminalConceitoDireito à informação e proteção contra práticas abusivasO descumprimento dessa obrigação configura vício de consentimento, ensejando a nulidade do negócio jurídico e eventual responsabilidade...ConsumidorDireitosDireito à informação e proteção contra práticas abusivasConceitoOrdem socialforma clara que, além de ser uma extensa carta de direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal procura por meios...ConstitucionalOrdem socialConceitoFundamentação adequada das decisões judiciaise da ampla defesa, inclusive em segunda instância.Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosProteção da confiançaFundamentação adequada das decisões judiciaisConceitoPrincípios fundamentaisprevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa...ConstitucionalPrincípios fundamentaisConceitoObter e utilizar o serviço, com liberdade de escolhasistema normativo” (MELLO, 2023).As principais normas sobre serviço público são: (i) Lei nº 8.987/1995, (ii) Código de Defesa...AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuáriosObter e utilizar o serviço, com liberdade de escolhaConceitoDireitos e Obrigaçõesleis, contudo, é consenso que as suas aplicações mais relevantes estão na Lei nº 8.987/95, bem como no próprio Código de Defesa...AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesConceitoReceber Serviço Adequado” (MELLO, 2023).Entre as normas que regem o serviço público, podemos destacar as Lei nº 8.987/95, o próprio Código de Defesa...AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuáriosReceber Serviço Adequado1...828384...93
