“Defensoria pública” em Conceitos
- ConceitoDocumental
Essa prova não é o bastante nos casos em que a lei exigir escritura pública ou escrito particular revestido de requisitos...
- Civil
- Provas do negócio jurídico
- Espécies de provas
- Documental
- ConceitoServiços públicos quanto ao objeto
Podemos entender a Administração Pública como um conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Serviços públicos quanto ao objeto
- ConceitoEstado de defesa
Previsto no art. 136 da CF/1988, o Estado de Defesa tem por objetivo preservar ou prontamente restabelecer a ordem pública...
- Constitucional
- Defesa do estado e das instituições democráticas
- Estado de defesa
- ConceitoAdvocacia
Advocacia pública e sua atuação no procedimento licitatório: fundamentos, limites e responsabilização.
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Funções essenciais à justiça
- Advocacia
- ConceitoAção penal
No processo penal, a Constituição Federal garante que o Ministério Público tem exclusividade para exercer a ação penal pública...
- Penal
- Ação penal
- ConceitoAumento de pena
justificando-se a maior gravidade da conduta em razão do prejuízo não apenas ao particular, mas também à coletividade e à função pública...
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
- Invasão de dispositivo informático
- Aumento de pena
- ConceitoDisponibilidade
Ao contrário da Ação Penal Pública, na Ação Penal Privada impera o princípio da disponibilidade no qual o ofendido...
- Processo Penal
- Ação penal
- Princípios
- Disponibilidade
- ConceitoPerigo de contágio venéreo
qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado".A ação penal é pública...
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Periclitação da vida e da saúde
- Perigo de contágio venéreo