“Decreto de 19 de Janeiro de 1994” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 19 de Janeiro de 1994

  Autoriza aumento do Capital Social da Companhia Docas do Maranhão CODOMAR.

• DecretoDecreto de 19 de Janeiro de 1994

  Autoriza o funcionamento do Curso de Engenharia Civil, do Centro de Ensino Superior Professor Plínio Mendes dos Santos, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 19 de Janeiro de 1994

  Dá nova redação ao art. 3º dos Estatutos da Indústria de Material Bélico do Brasil IMBEL, aprovados pelo Decreto nº 97.752, de 16 de maio de 1989.

• DecretoDecreto de 19 de Janeiro de 1994

  Autoriza a cessão, a título de utilização gratuita, dos terrenos que menciona, situados no Município de Manaus, Estado do Amazonas.

• DecretoDecreto de 19 de Janeiro de 1994

  Autoriza a cessão, sob o regime de aforamento, do terreno que menciona, situado no Município de Manaus, Estado do Amazonas.

• DecretoDecreto de 19 de Janeiro de 1994

  Autoriza aumento do Capital Social da Companhia Docas do Ceará CDC.

• Decreto1.046 de 19/01/1994

  Altera o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar em 1994, aprovado pelo Decreto nº 704, de 22 de dezembro de 1992.

• Decreto1.047 de 19/01/1994

  Extingue Agências de Capitanias dos Portos.

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