Busca AIConceitosTodas as Áreas“Dano qualificado” em ConceitosConceitoExposição ou abandono de recém-nascidoO dolo deve ser de abandono, de forma que a ocorrência de dolo de dano afasta a incidência desse delito.PenalCrimes contra a pessoaPericlitação da vida e da saúdeExposição ou abandono de recém-nascidoConceitoPublicidade enganosa como crime§ 3° Para os efeitos deste código, a publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial...ConsumidorCrimes de ConsumoPublicidade enganosa como crimeConceitoLei complementar - quórum de aprovação e procedimentoExecutivo.Por tratar, normalmente, de assuntos de maior complexidade e/ou expressividade, a lei complementar demanda quórum qualificado...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoProcesso legislativoLei complementar - quórum de aprovação e procedimentoConceitoConfissãocaso sejam competentes.Pode ser simples, quando o acusado admite a culpa sem alegar algo que possa beneficiá-lo, ou qualificada...Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio da ampla defesaConfissãoConceitoObrigações híbridas ou propter remdano iminente quando o prédio vizinho estiver ameaçado de ruína (CC, 1.280).- obrigação de pagamento de tributos cujo fato...CivilTeoria geral das obrigaçõesModalidades diversas de obrigaçõesObrigações híbridas ou propter remConceitoFato ilícito típicoEsse é o seu dado objetivo.CivilTeoria geral dos fatos jurídicosFatos ilícitosFato ilícito típicoConceitoDefinição e notas introdutórias sobre responsabilidade civilO instituto da responsabilidade civil destina-se a restaurar o equilíbrio e a harmonia decorrentes de um dano moral...CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarDefinição e notas introdutórias sobre responsabilidade civilConceitoCorrespondência comercialÉ necessário que a correspondência possua conteúdo comercial e com potencial de causar dano, podendo, inclusive, já ter sido...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a inviolabilidade de correspondênciaCorrespondência comercial1...111213...28