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Dano” em Conceitos

  • ConceitoAcordo de não persecução penal

    Ministério Público poderá propor o acordo mediante as seguintes condições ajustadas cumulativa e alternativamente- reparar o dano...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
  • ConceitoCoação

    A ameaça deve estar relacionada a dano atual e iminente.- A ameaça deve ser dirigida à própria vítima, aos seus bens ou...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
    • Vícios de consentimento
    • Coação
  • ConceitoPrazos específicos no CDC

    A norma é clara ao dispor que o prazo se inicia a partir do momento em que o consumidor toma ciência do dano e de sua autoria...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Prescrição e Decadência
    • Prazos específicos no CDC
  • ConceitoAto ilícito

    espécie de comportamento contrário ao Direito, seja intencional ou não, porém imputável por qualquer razão ao causador do dano...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Ato ilícito
  • ConceitoObrigações híbridas ou propter rem

    obrigação de dar caução pelo dano iminente quando o prédio vizinho estiver ameaçado de ruína (CC, 1.280).- obrigação de...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades diversas de obrigações
    • Obrigações híbridas ou propter rem
  • ConceitoCondutas análogas

    Os delitos são de perigo abstrato, sendo desnecessária a comprovação da ocorrência do efetivo dano.

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Condutas análogas
  • ConceitoPrescrição e Decadência

    anos para a pretensão de reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço, a contar do conhecimento do dano...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Prescrição e Decadência
  • ConceitoTráfico de drogas

    O delito é de perigo abstrato, sendo desnecessária a comprovação da ocorrência do efetivo dano.

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Tráfico de drogas