“Custeio da seguridade social” em Conceitos
- ConceitoCondições de procedibilidade
República deve ouvir o Conselho da República (art. 90, I, da CF) e o Conselho de Defesa Natural (art. 91, §1º, II, da CF...
- Constitucional
- Organização do estado
- Intervenção
- Intervenção da união dos estados
- Condições de procedibilidade
- ConceitoRemoção
A Administração Pública é a reunião de órgãos, serviços e agentes estatais aos quais compete o exercício da função...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Remoção e da Redistribuição
- Remoção
- ConceitoRedistribuição
Nos termos da Lei da Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), é “todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Remoção e da Redistribuição
- Redistribuição
- ConceitoTeoria da causalidade adequada
A Teoria da causalidade adequada foi elaborada por von Kries.
- Civil
- Responsabilidade civil
- Obrigação de indenizar
- Nexo de causalidade
- Teoria da causalidade adequada
- ConceitoExceção da verdade
foi absolvido do crime imputado por sentença irrecorrível: previsão que reconhece a autoridade da coisa julgada.
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a honra
- Calúnia
- Exceção da verdade
- ConceitoExceção da verdade
Por não ser necessário que o fato seja falso para a incidência da norma, em regra, não se admite a exceção da verdade...
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a honra
- Difamação
- Exceção da verdade
- ConceitoPrincípio da insignificância
Lei n. 10.522/2002, com as atualizações efetivadas pelas Portarias 75 e 130, ambas do Ministério da Fazenda.
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Apropriação indébita
- Apropriação indébita previdenciária
- Princípio da insignificância
- ConceitoCrimes comuns
a privação da sua liberdade somente após o trânsito em julgado de sentença condenatória.Além da aplicação da eventual penalidade...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder executivo
- Responsabilidade do presidente da república
- Crimes comuns