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Critérios para definição da competência” em Conceitos

  • ConceitoIniciativa popular de leis

    quando se confere a determinado número de eleitores o direito de propor uma emenda constitucional ou um projeto de lei, para...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Instrumentos de democracia semidireta
    • Iniciativa popular de leis
  • ConceitoPrincípios do ensino

    ensino noturno adequado e atendimento escolar especializado para pessoas com deficiência.- Liberdade de aprender, ensinar...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Princípios do ensino
  • ConceitoIndeclinabilidade-Inafastabilidade

    legislação adjetiva até prevê algumas possibilidades nas quais o julgador deve ser reconhecido como impedido/suspeito para...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Indeclinabilidade-Inafastabilidade
  • ConceitoAdicional Noturno

    Para poder exercê-lo com adequação e eficiência, a Administração Pública é formada por uma complexa união de órgãos, serviços...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Adicional Noturno
  • ConceitoAgentes Honoríficos

    compreendido como o lugar jurídico ocupado pelo agente público.Neste sentido, o agente público é quem realiza serviço para...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
    • Agentes Honoríficos
  • ConceitoFormas de Provimento

    Lei nº 8.112/90):- Nomeação: ato unilateral da Administração Pública para investidura em cargo público, podendo ser este...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Formas de Provimento
  • ConceitoOrdem social

    um Estado Social, reconhecendo a importância na atribuição ao Poder Público de uma gama bastante específica de deveres para...

    • Constitucional
    • Ordem social
  • ConceitoConversão substancial do negócio jurídico

    Ou seja, deve haver uma certa similaridade entre os elementos do negócio nulo e aqueles do negócio para o qual se dará a...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico nulo
    • Conversão substancial do negócio jurídico