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Critérios para definição da competência” em Conceitos

  • ConceitoAcordo de não persecução penal

    Para aplicação do instituto se exige: a) não ser caso de arquivamento; b) a confissão formal e circunstancial da prática...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
  • ConceitoSubsídios

    Para tanto, asseguram aos magistrados certas prerrogativas que os colocam em posição privilegiada e afastada de quaisquer...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
    • Subsídios
  • ConceitoFormas de pagamento

    do Direito do Trabalho, a Consolidação das Leis Trabalhistas pretende tornar realizáveis os valores constitucionais e, para...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Formas de pagamento
  • ConceitoServiços públicos exclusivos e não exclusivos

    Dos vários princípios constitucionais incidentes, chama-se atenção para o da: (i) supremacia do interesse público, com a...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos exclusivos e não exclusivos
  • ConceitoHipóteses de inelegibilidade

    substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente (§ 5º).- para concorrerem a outros...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Hipóteses de inelegibilidade
  • ConceitoContrato intermitente

    serviços para outro empregador, desde que fique disponível quando solicitado para retomar o contrato intermitente (arts.

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Contrato intermitente
  • ConceitoExecução

    art. 73, §2º, da CLT; (ii) para o trabalhador na agricultura, o intervalo das 21h de um dia até as 5h do dia seguinte;...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Trabalho noturno
    • Execução
  • ConceitoAusência não consideradas faltas

    dessa proteção e correção do desequilíbrio do pacto laborativo, eis reconhecer a indispensabilidade de um descanso maior para...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Faltas
    • Ausência não consideradas faltas