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Critérios para definição da competência” em Conceitos

  • ConceitoEncargo

    uma liberalidade.O cumprimento do encargo é obrigatório para a parte ser beneficiária da liberalidade instituída, sob pena...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de eficácia do negócio jurídico
    • Encargo
  • ConceitoPlano de validade do negócio jurídico

    do Capítulo I, Título I, do Livro III do Código Civil, podemos elencar os requisitos necessários para a validade do negócio...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de validade do negócio jurídico
  • ConceitoLenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual

    O presente capítulo é composto pelos seguintes delitos:- Mediação para servir a lascívia de outrem.- Favorecimento da prostituição...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
  • ConceitoInduzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação

    consiste na ação de “induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou prestar-lhe auxílio material para...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação
  • ConceitoLesão corporal com violência doméstica

    Já no parágrafo 10º, há a previsão de majorantes para as hipóteses de lesão grave, gravíssima ou seguida de morte caso sejam...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Lesão corporal com violência doméstica
  • ConceitoFurto qualificado cometido por dispositivo eletrônico ou informático

    Para a configuração da qualificadora, não é necessário que o dispositivo esteja conectado à internet ou, ainda, que haja...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Furto
    • Furto simples
    • Furto qualificado cometido por dispositivo eletrônico ou informático
  • ConceitoExtorsão mediante restrição de liberdade

    como ‘sequestro relâmpago’, nesta modalidade de extorsão, a restrinção de liberdade é o meio pelo qual o agente se vale para...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Extorsão simples
    • Extorsão mediante restrição de liberdade
  • ConceitoCondução de embarcação ou aeronave

    Classificações principais: o crime é comum, sendo desnecessário que o agente tenha permissão ou habilitação para a direção...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Condução de embarcação ou aeronave