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Critérios para definição da competência” em Conceitos

  • ConceitoIrresponsabilidade por atos estranhos à função

    penal durante os anos de mandato, bem como suspende o cômputo do prazo prescricional para responsabilização pelo ato anterior...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Irresponsabilidade por atos estranhos à função
  • ConceitoServiço efetivo

    Poder-se-ia entender tempo efetivo de serviço somente aquele no qual o empregado está de fato exercendo as funções para as...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Contagem do tempo de serviço
    • Serviço efetivo
  • ConceitoAtividades insalubres ou perigosas

    Trabalho, destacando-se novamente pelo seu caráter protetivo, busca na Constituição Federal as bases principiológicas para...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Atividades insalubres ou perigosas
  • ConceitoObrigações das empresas

    CLT).Para o empregador, incumbe o dever de resguardar, proteger e promover os parâmetros legais de medicina e segurança...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Obrigações
    • Obrigações das empresas
  • ConceitoAborto praticado sem o consentimento da gestante

    O aborto provocado por terceiro sem o consentimento da gestante ocorre na hipótese prevista no artigo 125 e se trata...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Aborto
    • Aborto praticado sem o consentimento da gestante
  • ConceitoIncumbências do orgão nacional

    do Trabalho, por sua vez, esmiúça os possíveis direitos e obrigações, tanto da empresa como do empregado, para realização...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Obrigações
    • Incumbências do orgão nacional
  • ConceitoFornecimento

    dignidade da pessoa humana e do trabalho, traz em seu bojo valores mínimos de dignidade e segurança para o exercício do...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Equipamento de proteção individual
    • Fornecimento
  • ConceitoUniversalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição

    em diferentes momentos da vida, mediante a concessão de benefícios pecuniários para diferentes situações que possam resultar...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Previdência social
    • Princípios e diretrizes
    • Universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição