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Critérios para definição da competência” em Conceitos

  • ConceitoInvestidura

    Logo, cabe àquele investido de poder jurisdicional dar a melhor e mais justa solução para uma situação de pretensões jurídicas...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Investidura
  • ConceitoNexo causal

    imputatio iuris’ impõe-se responder ao seguinte questionário: o causador do dano deve ser também considerado dele culpado, para...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Pressupostos do dever de indenizar
    • Nexo causal
  • ConceitoUsuários

    Ainda em constante transformação, podemos encontrar na doutrina diversos conceitos para Administração Pública.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
  • ConceitoRegime geral de previdência social

    benefícios e serviços concedidos são de natureza pecuniária e assistencial, e suas hipóteses de requerimento e requisitos para...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Previdência social
    • Regime geral de previdência social
  • ConceitoPoder constituinte originário

    constitucional anteriormente estabelecida convocou, via Emenda Constitucional (26/1985), uma Assembleia livre e soberana para...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte originário
  • ConceitoContraditório

    dentro do que é a realidade das demandas judiciais.Este novo viés principiológico faz do processo não mais uma ferramenta para...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
  • ConceitoConsórcio público

    Pelas disposições constitucionais, o objetivo precípuo da função administrativa é a realização do interesse público e, para...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Consórcio público
  • ConceitoEficácia vertical dos direitos fundamentais

    negativo (deixar de fazer) como positivo (obrigação de fazer).Classificações principaisEnquanto deveres atribuídos ao Estado para...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
    • Eficácia vertical dos direitos fundamentais