“Critérios para definição da competência” em Conceitos
- ConceitoAspectos introdutórios
(p. ex., carta rogatória – art. 36, CPC).Estabelecida a competência nacional, são diversos os critérios usados para fixação...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- Aspectos introdutórios
- ConceitoInternacional
Contudo, e para que sua realização se dê da forma organizada e otimizada possível, aceita-se sua divisão, observados critérios...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- Classificação
- Internacional
- ConceitoConstitucional
Todavia, para melhor organização, seu estudo e realização pode se dar de forma fracionada, observados critérios de competência...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- Classificação
- Constitucional
- ConceitoJusta causa
Causa é a condição que determina que a peça acusatória, denúncia ou queixa, deve conter os mínimos elementos de prova para...
- Processo Penal
- Ação penal
- Condições para o exercício do direito a ação
- Justa causa
- ConceitoConceito
TALAMINI, Eduardo, 2021).Nesse sentido, veja-se a definição da doutrina para a relação estabelecida entre jurisdição-competência...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- Aspectos introdutórios
- Conceito
- ConceitoPrincípios
a competência e observadas as regras e requisitos para distribuição da demanda, o juiz/órgão competente para análise e julgamento...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- Aspectos introdutórios
- Princípios
- ConceitoPoderes
de prévios contornos e limitações para sua atuação (DIDIER JUNIOR, Fredie, 2016).Uma vez reconhecida a competência de um...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- Aspectos introdutórios
- Poderes
- ConceitoCondições de procedibilidade
As condições de procedibilidade estabelecem requisitos específicos para o exercício da ação penal.
- Processo Penal
- Ação penal
- Condições para o exercício do direito a ação
- Condições de procedibilidade