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Crimes sexuais contra vulnerável” em Conceitos

  • ConceitoAção penal pública condicionada à representação

    doméstica contra a mulher é pública incondicionada.

    • Penal
    • Ação penal
    • Tipos de ação penal
    • Ação penal pública condicionada à representação
  • ConceitoArquivamento

    Na ação penal privada basta que o ofendido se abstenha de oferecer a queixa-crime no prazo decadencial....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Arquivamento
  • ConceitoMediante requerimento

    Trata-se de uma notícia-crime qualificada, já que exige a condição especial do sujeito ativo.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Instauração
    • Mediante requerimento
  • ConceitoCompetências

    militar.Com relação à Justiça Militar Estadual, a esta compete processar e julgar os policiais militares praticantes de crimes...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar
    • Competências
  • ConceitoAção penal pública condicionada à representação do ministro da justiça

    Ocorre, entre outras hipóteses, nos crimes praticados contra a honra do Presidente da República ou chefe de governo estrangeiro...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal pública condicionada à representação do ministro da justiça
  • ConceitoCondições de procedibilidade

    Outros exemplos apontados na doutrina são: requisição do Ministro da Justiça, hipótese, entre outras, dos crimes cometidos...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Condições para o exercício do direito a ação
    • Condições de procedibilidade
  • ConceitoSistema misto

    resumo, o sistema misto se determina pelo início da investigação mediante princípios do sistema inquisitivo; processo-crime...

    • Processo Penal
    • Sistemas processuais
    • Sistema misto
  • ConceitoAção penal privada

    os autores do crime.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal privada