“Crimes contra o patrimônio” em Conceitos

ConceitoIrresponsabilidade por atos estranhos à função
que cometer no exercício do múnus público (crimes de responsabilidade), sem prejuízo de ser punido pela prática de crimes...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder executivo
- Responsabilidade do presidente da república
- Irresponsabilidade por atos estranhos à função
ConceitoInfrações de médio potencial ofensivo
Para a avaliação deste critério deve ser observada tanto a pena cominada em abstrato quanto considerado o concurso de crimes...
- Processo Penal
- Ação penal
- Acordo de não persecução penal
- Cabimento
- Infrações de médio potencial ofensivo
ConceitoPrincípio do devido processo legal
direito de ser processado e punido somente quando houver lei penal anterior que defina a conduta como crime (artigo 1º do...
- Processo Penal
- Princípios processuais penais
- Princípio do devido processo legal
ConceitoCompetências privativas
São elas:- Processar e julgar o Presidente e o Vice-presidente da República nos crimes de responsabilidade, ministros de...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Senado federal
- Competências privativas
ConceitoDesconsideração da personalidade jurídica
sociedade, em caso de fraude, abuso, ou simples desvio de função, objetivando a satisfação do terceiro lesado junto ao patrimônio...
- Civil
- Pessoas
- Pessoas jurídicas
- Disposições gerais
- Desconsideração da personalidade jurídica
ConceitoCompetências
No exercício deste mister, lhe cabe a competência para processar e julgar crimes comuns que sejam conexos com crimes eleitorais...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Justiça eleitoral
- Competências
ConceitoGarantias do indiciado
ser o autor do crime investigado.São garantidos ao indiciado todos os direitos e garantias fundamentais.
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Indiciamento
- Garantias do indiciado
ConceitoPromoção e incentivo do desenvolvimento científico e tecnológico
Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações Tecnológicas competem as seguintes atribuições: (i) armanezar e gerir o patrimônio...
- Constitucional
- Ordem social
- Ciência, tecnologia e inovação
- Promoção e incentivo do desenvolvimento científico e tecnológico