Busca AIConceitosTodas as Áreas“Crimes contra o patrimônio” em ConceitosConceitoDisponibilidadeou os demais legitimados possuem a liberdade para decidir se desejam oferecer a queixa crime, bem como se desejam dar continuidade...Processo PenalAção penalPrincípiosDisponibilidadeConceitoAção penal pública condicionada à representaçãodoméstica contra a mulher é pública incondicionada.PenalAção penalTipos de ação penalAção penal pública condicionada à representaçãoConceitoMediante requerimentoTrata-se de uma notícia-crime qualificada, já que exige a condição especial do sujeito ativo.Processo PenalInquérito policialInstauraçãoMediante requerimentoConceitoArquivamentoNa ação penal privada basta que o ofendido se abstenha de oferecer a queixa-crime no prazo decadencial....Processo PenalInquérito policialArquivamentoConceitoCompetênciasjulgamento dos crimes militares definidos na legislação vigente, especialmente no Código Penal Militar (CPM) e Código de...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça militarCompetênciasConceitoAção penal pública condicionada à representação do ministro da justiçaOcorre, entre outras hipóteses, nos crimes praticados contra a honra do Presidente da República ou chefe de governo estrangeiro...Processo PenalAção penalDos tipos de ação penalAção penal pública condicionada à representação do ministro da justiçaConceitoBem de família legalIsso porque, o instituto do bem de família está ligado à garantia do patrimônio mínimo para uma existência digna.CivilBens jurídicosBem de famíliaBem de família legalConceitoProteção dos direitos de personalidadepúblico brasileiro, à moralidade administrativa, ao meio ambiente, e ao patrimônio histórico e cultural.No mais, o Decreto...CivilPessoasPessoas naturaisPersonalidade e capacidadeProteção dos direitos de personalidade1...323334...41
