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Crimes contra a propriedade intelectual” em Conceitos

  • ConceitoAção penal privada personalíssima

    Atualmente, tal previsão se encontra na hipótese do crime de induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento, previsto...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal privada personalíssima
  • ConceitoAcordo de não persecução penal

    Público como instrumentos, produto ou proveito do crime;- prestar serviço à comunidade ou a entidades públicas por período...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
  • ConceitoCultura

    íntima ligação com o direito à educação (este compreendido em seu sentido mais amplo), eis promover o desenvolvimento intelectual...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Cultura
  • ConceitoMinistério público

    e prevenção do crime.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Partes do acordo
    • Ministério público
  • ConceitoSigiloso

    A negativa de acesso fere A prerrogativa do exercício da advocacia e pode constituir crime de abuso de autoridade (art. 32...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Sigiloso
  • ConceitoCaracterísticas do inquérito policial

    e civil, exceto em casos de crimes militares (Art. 144, §§ 1º e 4º da CF).- Discricionariedade: O delegado de polícia tem...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
  • ConceitoBens divisíveis e indivisíveis

    Isso ocorre por alteração intelectual do bem (seja determinação legal, seja pela vontade das partes).

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens divisíveis e indivisíveis
  • ConceitoConceito

    órgãos do estado, a partir de uma notícia-crime, com caráter prévio e de natureza preparatória com relação ao processo penal...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Conceito