órgãos do estado, a partir de uma notícia-crime, com caráter prévio e de natureza preparatória com relação ao processo penal...
realização de um ato intangível, oferecido por uma pessoa física ou empresa para outra empresa ou pessoa física.
Poder Judiciário encontra-se constitucionalmente consagrado (art. 5º, XXXV, XXXVII, LIII, LXXIV e LXXX) e – inclusive à pessoa...
nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da valorização do trabalho.
a gozar de um extenso conjunto de regras e prerrogativas, as quais, além de proteger a própria pessoa do agente, também...
diante de uma relação de emprego sempre que: (i) a prestação de serviços for desempenhada por uma pessoa física, (ii) não...
Na ação penal privada basta que o ofendido se abstenha de oferecer a queixa-crime no prazo decadencial....
Trata-se de uma notícia-crime qualificada, já que exige a condição especial do sujeito ativo.