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Crimes contra a organização do trabalho” em Conceitos

  • ConceitoRegime jurídico administrativo

    diante de um particular.a ideia do regime jurídico administrativo diferenciado é garantir a supremacia do interesse público...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
  • ConceitoImpessoalidade

    diante de um particular.a ideia do regime jurídico administrativo diferenciado é garantir a supremacia do interesse público...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Impessoalidade
  • ConceitoRegras gerais

    A lei pode dispor de forma diferente sobre o local do pagamento, por exemplo, uma instituição bancária específica que esteja...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Lugar de pagamento
    • Regras gerais
  • ConceitoPresunção de legitimidade ou de veracidade

    Em outras palavras, a Administração Pública só pode fazer o que a lei autoriza de forma expressa.Corolário direto do princípio...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Presunção de legitimidade ou de veracidade
  • ConceitoObrigações líquidas e ilíquidas

    Na obrigação ilíquida, incerteza não paira sobre a existência do crédito ou sobre a definição da prestação a ser entregue...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades diversas de obrigações
    • Obrigações líquidas e ilíquidas
  • ConceitoHomicídio culposo

    Esta modalidade se encontra descrita no parágrafo 3º do artigo 121 e permite a aplicação do perdão judicial como causa de...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Homicídio
    • Homicídio culposo
  • ConceitoReintegração

    Pública) e não em casos de exoneração (fim do vínculo a pedido do agente).

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Reintegração
  • ConceitoConduta, ação ou omissão

    A partir do momento que deixamos de agir no momento devido, assumimos o risco pelo resultado que será produzido em razão...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Pressupostos do dever de indenizar
    • Conduta, ação ou omissão