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Crimes contra a liberdade sexual” em Conceitos

  • ConceitoCompetências

    processar e julgar os policiais militares praticantes de crimes militares próprios e impróprios, conforme definição do CPM...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar
    • Competências
  • ConceitoAção penal pública condicionada à representação do ministro da justiça

    Ocorre, entre outras hipóteses, nos crimes praticados contra a honra do Presidente da República ou chefe de governo estrangeiro...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal pública condicionada à representação do ministro da justiça
  • ConceitoSistemas processuais

    garantias de defesa; isonomia processual; publicidade do processo; manifestação das partes; produção das provas; prisão e liberdade...

    • Processo Penal
    • Sistemas processuais
  • ConceitoEficácia vertical dos direitos fundamentais

    Enquanto direitos de defesa, ligados à liberdade, exigem uma abstenção do Estado, ou seja, têm como destinatários os Poderes...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
    • Eficácia vertical dos direitos fundamentais
  • ConceitoSistema misto

    resumo, o sistema misto se determina pelo início da investigação mediante princípios do sistema inquisitivo; processo-crime...

    • Processo Penal
    • Sistemas processuais
    • Sistema misto
  • ConceitoDireitos de segunda dimensão

    Se até então o Estado tinha uma obrigação de não fazer, deixando de intervir na esfera da liberdade individual, a partir...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
    • Direitos de segunda dimensão
  • ConceitoAção penal privada

    A Ação Penal Privada rege-se pela regra da indivisibilidade, de forma que o ofendido deverá apresentar queixa contra todos...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal privada
  • ConceitoTipos de ação penal

    doméstica contra a mulher é pública incondicionada.

    • Penal
    • Ação penal
    • Tipos de ação penal