“Crimes contra a liberdade pessoal” em Conceitos

ConceitoAutarquias
Este grupo de pessoas que também exercem atividade administrativa compõe a Administração Pública indireta.
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração Pública Indireta
- Autarquias
ConceitoAção penal pública condicionada à representação
doméstica contra a mulher é pública incondicionada.
- Penal
- Ação penal
- Tipos de ação penal
- Ação penal pública condicionada à representação
ConceitoArquivamento
Na ação penal privada basta que o ofendido se abstenha de oferecer a queixa-crime no prazo decadencial....
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Arquivamento
ConceitoMediante requerimento
Trata-se de uma notícia-crime qualificada, já que exige a condição especial do sujeito ativo.
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Instauração
- Mediante requerimento
ConceitoCompetências
processar e julgar os policiais militares praticantes de crimes militares próprios e impróprios, conforme definição do CPM...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Justiça militar
- Competências
ConceitoAção penal pública condicionada à representação do ministro da justiça
Ocorre, entre outras hipóteses, nos crimes praticados contra a honra do Presidente da República ou chefe de governo estrangeiro...
- Processo Penal
- Ação penal
- Dos tipos de ação penal
- Ação penal pública condicionada à representação do ministro da justiça
ConceitoPrincípio da presunção de inocência
Semelhante foi replicado no artigo 11º da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “toda a pessoa acusada de um ato delituoso...
- Processo Penal
- Princípios processuais penais
- Princípio da presunção de inocência
ConceitoIntranscêndencia
Este princípio está previsto expressamente na Constituição Federal, a qual determina que: “nenhuma pena passará da pessoa...
- Processo Penal
- Ação penal
- Princípios
- Intranscêndencia