“Crimes contra a inviolabilidade dos segredos” em Conceitos
- ConceitoAborto legal
da gestante ou, no caso de incapacidade, de seu representante legal.Embora a previsão se refira apenas ao crime de estupro...
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a vida
- Aborto
- Aborto legal
- ConceitoPerdão judicial
É aplicável o perdão judicial nas hipóteses do ofendido, de forma reprovável, provocar a injúria, ou nos casos de...
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a honra
- Injúria
- Perdão judicial
- ConceitoInjúria real
Nessa modalidade, o agente ofende a integridade moral e física da vítima, sendo necessário a configuração do dolo de injuriar...
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a honra
- Injúria
- Injúria real
- ConceitoAborto majorado
A legislação estabelece aumentos de pena para os casos em que do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo...
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a vida
- Aborto
- Aborto majorado
- ConceitoHomicídio culposo
O homicídio é considerado culposo se praticado sem a intenção de matar, tendo o agente atuado com negligência, imprudência...
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a vida
- Homicídio
- Homicídio culposo
- ConceitoAção penal
mediante ação penal pública incondicionada".Antes, os crimes sexuais eram considerados crimes contra os costumes e a ação...
- Penal
- Crimes contra a dignidade sexual
- Disposições gerais dos crimes contra a dignidade sexual e vulneráveis
- Ação penal
- ConceitoImportunação sexual
contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro".
- Penal
- Crimes contra a dignidade sexual
- Crimes contra a liberdade sexual
- Importunação sexual
- ConceitoAssédio sexual
Conforme previsão do parágrafo segundo, a pena é aumentada em até ⅓, a critério do magistrado, se a vítima for menor de 18...
- Penal
- Crimes contra a dignidade sexual
- Crimes contra a liberdade sexual
- Assédio sexual