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Crimes contra a inviolabilidade dos segredos” em Conceitos

  • ConceitoSistema inquisitório

    Parte-se da premissa que o acusado é de fato culpado e é mero objeto da investigação (LOPES JR., 2021).Segundo o autor Aury...

    • Processo Penal
    • Sistemas processuais
    • Sistema inquisitório
  • ConceitoPrincípios processuais penais

    A compreensão desses princípios requer uma análise etimológica da palavra ”princípio”, que segundo o lexicógrafo Aurélio,...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
  • ConceitoBens fungíveis e infungíveis

    o artigo mencionado do Código Civilista, a fungibilidade é uma característica dos bens móveis.

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens fungíveis e infungíveis
  • ConceitoExceções à publicidade

    com a legislação adjetiva, não são públicos e correm em segredo de justiça: - a) Casos de interesse público ou social, nos...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Exceções à publicidade
  • ConceitoPossíveis medidas coercitivas

    possibilidade de, em caso de crime contra o Estado, a decretação de prisão ser feita sem autorização do judiciário, sendo...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de defesa
    • Possíveis medidas coercitivas
  • ConceitoOrdem legal de imputação

    Ou seja, não se poderá considerar paga uma dívida ainda vincenda, em detrimento de outra já vencida e segundo a ordem de...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Imputação do pagamento
    • Ordem legal de imputação
  • ConceitoBenefícios

    constituição para permitir que leis complementares e ordinárias estabeleçam a maior parte dos critérios para a obtenção de...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Benefícios
  • ConceitoInquérito civil público

    O Inquérito Civil Público é facultativo, dispensável e flexível, sem um procedimento rigoroso a ser seguido, desde que conforme...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Inquérito civil público