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Crimes contra a inviolabilidade dos segredos” em Conceitos

  • ConceitoFraude contra credores

    ignore.Nos atos de transmissão onerosa, estará configurada a fraude contra credores na hipótese do adquirente ter conhecimento...

    • Civil
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    • Defeitos do negócio jurídico
    • Vícios sociais
    • Fraude contra credores
  • ConceitoIndiciado solto nos inquéritos conforme a lei de tóxicos

    policial deverá ser concluído no prazo de 90 (noventa) dias no caso de indiciado solto, prazo que poderá ser duplicado a...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
    • Indiciado solto nos inquéritos conforme a lei de tóxicos
  • ConceitoEquiparado a empregador

    A ausência de quaisquer desses elementos descaracteriza A relação de emprego, A qual pode seguir sendo uma relação de trabalho...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Partes
    • Equiparado a empregador
  • ConceitoIndiciado preso nos inquéritos conforme a lei de tóxicos

    inquérito policial deverá ser concluído no prazo de 30 (trinta) dias no caso de indiciado preso, prazo que poderá ser duplicado a...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
    • Indiciado preso nos inquéritos conforme a lei de tóxicos
  • ConceitoDocumentação a cargo do empregador

    da execução do contrato de trabalho, a CLT reconhece a importância por detrás da existência de documentos que traduzam o...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação a cargo do empregador
  • ConceitoJusta causa

    A Justa Causa é a condição que determina que a peça acusatória, denúncia ou queixa, deve conter os mínimos elementos...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Condições para o exercício do direito a ação
    • Justa causa
  • ConceitoAção penal privada personalíssima

    Atualmente, tal previsão se encontra na hipótese do crime de induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento, previsto...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal privada personalíssima
  • ConceitoDireitos de primeira dimensão

    vida, à integridade física e psíquica, ao livre desenvolvimento da personalidade, à privacidade, à intimidade, à inviolabilidade...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
    • Direitos de primeira dimensão