à garantia da contínua e adequada prestação do serviço público.No âmbito do serviço público federal, é a Lei nº 8.112/1990...
retorno à atividade do servidor aposentado, podendo se dar de ofício ou a pedido;- Aproveitamento: retorno do servidor...
remoção é o instituto que permite a mudança de cargo dentro do âmbito do mesmo quadro (dentro do mesmo órgão – art. 36, da...
Logo, a matéria do dano prende-se à da indenização, de modo que só interessa o estudo do dano indenizável” (Da inexecução...
o lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do seu representante (CC, art. 320).
do Código de Processo Civil, o qual passa a adotar de forma expressa e inequívoca a Constituição Federal como fundamento...
A Lei de Drogas criou um crime autônomo para A figura do informante, que antes era equiparado à conduta de tráfico de drogas...
A conduta é uma modalidade especial do crime de associação criminosa, previsto no art. 288 do CP, porém voltada à prática...