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Crimes comuns” em Conceitos

  • ConceitoCongresso nacional

    por meio do Tribunal de Contas - art. 70 a 75, CF), bem como a possibilidade de julgar o Presidente da República pelo crime...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
  • ConceitoNegócio jurídico nulo

    Tiver como motivo determinante, comum a ambas as partes, ilícito.- Não revestir a forma determinada em lei.- Ser preterida...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico nulo
  • ConceitoPessoas jurídicas de direito privado

    Partidos políticos: união de pessoas com ideias comuns com o objetivo de conquistar o poder para a execução de um programa...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Pessoas jurídicas de direito privado
  • ConceitoPrincípio in dubio pro reo

    relativizado no julgamento pelo Tribunal do Júri, vez que a decisão de condenação ou absolvição recai sob os jurados, civis comuns...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio in dubio pro reo
  • ConceitoDireitos do nascituro

    o crime de aborto encontra-se tipificado no Código Penal.- o nascituro tem direito à realização de exame de DNA a fim...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Direitos do nascituro
  • ConceitoPossíveis medidas coercitivas

    eventualmente decorrentes.Em relação à restrição da liberdade, um ponto de suma importância é a possibilidade de, em caso de crime...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de defesa
    • Possíveis medidas coercitivas
  • ConceitoJurisdição voluntária

    (v) Alienação de quinhão em coisa comum;- (vi) Extinção de usufruto, quando não decorrer da morte do usufrutuário, do...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Espécies
    • Jurisdição voluntária
  • ConceitoRegime jurídico dos militares

    classifica, em tempo de paz e em tempo de guerra, e dispõe sobre a aplicação aos militares das penas correspondentes aos crimes...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Forças armadas
    • Regime jurídico dos militares