“Conversão de condutas” em Conceitos

ConceitoAssédio sexual
O crime é formal, sendo cabível a conduta tentada. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.
- Penal
- Crimes contra a dignidade sexual
- Crimes contra a liberdade sexual
- Assédio sexual
ConceitoImunidades formais
processamento e punição dos parlamentares.Novamente, o intuito não é o de tornar o parlamentar impune pelas suas condutas...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Estatuto dos deputados e senadores
- Imunidades formais
ConceitoObrigações Divisíveis e Indivisíveis
forma conjunta; ou, se pagando a apenas um credor, este dê caução de ratificação dos outros credores.
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Obrigações complexas
- Obrigações Divisíveis e Indivisíveis
ConceitoLesão corporal gravissíma
preterdolosa, caso contrário, o agente incide na conduta de aborto em concurso formal com a lesão corporal.
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Lesões corporais
- Lesão corporal gravissíma
ConceitoDisposições comuns dos crimes contra a honra
60 (sessenta) anos ou portadora de deficiência, exceto no caso de injúria: maior reprovabilidade da conduta, sendo necessário...
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a honra
- Disposições comuns dos crimes contra a honra
ConceitoObrigações Solidárias
Em se tratando de uma conta conjunta em que os titulares não tenham autonomia de administração isolada, um título (por exemplo...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Obrigações complexas
- Obrigações Solidárias
ConceitoConstrangimento ilegal
O crime é material, e se consuma quando a vítima faz ou deixa de fazer a ação em razão do constrangimento.
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a liberdade pessoal
- Constrangimento ilegal
ConceitoMotivação
cumprimento aos princípios que conduzem a conduta administrativa, encontrando, portanto, íntima relação com o princípio...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Motivação